Com o objetivo de promover mais moradias, atividades comerciais e, consequentemente, gerar emprego e renda, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) publicou a Portaria n° 94, que aprova o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao Setor Meireles, em Santa Maria. A norma define as diretrizes para a possível criação de uma nova área habitacional para uma população máxima de 97.047 pessoas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24).
No caso do Setor Meireles, o estudo é para uma área de 647 hectares | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Um dos principais objetivos da norma é ordenar o uso e a ocupação do solo com a oferta habitacional nas áreas de parcelamento previstas no Pdot, além de atualizar os parâmetros com as leis urbanísticas e ambientais vigentes.
“O ETU permitirá a implantação de residências unifamiliares (casas) e multifamiliares (prédios), proporcionando uma mescla de ofertas habitacionais. É uma atualização que busca uma melhor distribuição na densidade populacional prevista para o local”, ressalta a subsecretária.
Antes da publicação da portaria, a proposta para o ETU do Setor Meireles passou por consulta pública virtual em agosto deste ano. A população apresentou sugestões ao documento, que foram analisadas pela equipe técnica da Seduh-DF.
Próximo passo
Os empreendedores poderão dar início ao processo de parcelamento do solo urbano junto à Seduh-DF. As Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes) emitidas para a região passam a considerar os novos parâmetros estabelecidos no ETU a partir de sua publicação.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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