O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião, que tem 17.650 unidades habitacionais e uma população estimada em mais de 53 mil pessoas. O Decreto n° 45.102, que delimita a poligonal para a regularização fundiária da região, foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25).
A Aris do Núcleo Urbano de São Sebastião possui aproximadamente 574 hectares, o equivalente a 574 campos de futebol. No local, se encontram oito bairros, que são: Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12.
Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é a responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais.
“A definição da poligonal é um passo imprescindível para viabilizarmos a realização do sonho antigo de regularizar São Sebastião. Após a aprovação da poligonal por meio do decreto, já poderemos dar andamento ao projeto, fazer o registro cartorial e iniciar a titulação em nome dos ocupantes”, explicou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes.
Antes do decreto, a matéria também passou pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de forma unânime. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que a Aris está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
“A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, era uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, destacou Marcelo Vaz na época.
Reserva Jacarandá
Também foi publicado na mesma edição do DODF o Decreto n° 45.098, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento urbano do solo chamado Reserva Jacarandá M Residence, no Jardim Botânico. A área possui 2,33 hectares, onde é prevista a construção de 25 casas para uma população estimada em 82 pessoas. Também há locais reservados para Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e para uso institucional.
O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) e do Conplan.
O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura nos locais, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, os empreendedores responsáveis têm o prazo de 180 dias para darem entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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