O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.328/23, nesta quinta-feira (26), com o objetivo de regular a fiscalização da defesa sanitária animal no Distrito Federal (DF) garantindo a saúde animal, a saúde humana e a segurança alimentar.
Conforme a lei, do Poder Executivo, é de competência da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) a coordenação, a fiscalização, o controle e a execução da política de defesa sanitária animal.
Está em andamento a revisão de estratégias para controle e prevenção do mormo, uma enfermidade infecciosa que afeta principalmente equídeos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Com o Siagro, o produtor consegue fazer sozinho a emissão dos documentos obrigatórios para transitar com animais e vegetais, atualizar o cadastro da sua propriedade rural, receber e-mails do Serviço de Defesa Agropecuária avisando sobre campanhas e demais orientações sanitárias, bem como poderá ser comunicado sobre eventuais notificações e autuações, além de apresentar pelo próprio sistema de defesa e recurso de Autos de Infração recebidos.
Equídeos
O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) foi instituído no âmbito do Mapa pela Instrução Normativa n˚ 17/2008, com o objetivo de fortalecer o complexo do agronegócio dos equídeos.
Segundo informações do Mapa, está em andamento uma revisão das estratégias de vigilância epidemiológica e avaliação das ferramentas de diagnóstico disponíveis com o objetivo de redesenhar o programa de controle e prevenção do mormo com a participação de todas as partes interessadas.
O período de incubação da doença varia de alguns dias a vários meses e a principal forma de infecção é através da ingestão de água ou alimento contaminado. É considerada uma doença ocupacional rara em seres humanos.
*Com informações da Seagri-DF
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