Nestas segunda (30/10) e terça-feiras (31/10), o Distrito Federal sediou a 15ª Conferência Distrital de Assistência Social, no auditório do Templo da Legião da Boa Vontade (LBV). Foram dois dias de debates durante os quais usuários, representantes do governo, entidades e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) avaliaram e propuseram medidas para aprimorar a política de assistência social no DF. Cerca de 200 pessoas participaram do evento.
As propostas aprovadas serão apresentadas ao governo local e vão servir de base para a formulação de novas políticas públicas da área. Já as sugestões de medidas no âmbito da União serão levadas para debate na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada entre 5 e 8 de dezembro, em Brasília, por intermédio dos 12 delegados eleitos no encontro distrital.
“Nesse espaço de debate que reúne usuários e trabalhadores do Suas são produzidas propostas que vão qualificar o nosso atendimento às famílias”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Socialesquerda
Atendido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sobradinho, Lourival de Azevedo, de 58 anos, participou da conferência distrital no segmento usuários. “Foi muito valioso, uma experiência ímpar. Saí muito gratificado de participar e me inteirar mais dos assuntos da assistência social, porque nós, que estamos lá na ponta, não temos muito acesso, e a conferência é uma forma de a gente se aproximar mais e ter noção da grandiosidade do serviço social no DF”, avalia
No âmbito nacional, foram aprovadas propostas que visam, por exemplo, fixar, por meio de legislação, que 5% da Receita Corrente Líquida arrecadada pela União e unidades federativas sejam destinados ao Fundo de Assistência Social; reduzir a idade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) idoso para 60 anos; garantir recursos para contratação de profissionais de atuação específica (monitor, intérprete, cuidadores e tradutor de libras etc) nos espaços de oferta dos serviços socioassistenciais, garantindo o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão; implementar programas e serviços voltados para a primeira infância e formular e implementar um sistema unificado nacional para acompanhar a trajetória das famílias junto à assistência social.
“Para o governo, as conferências são importantes para implementarmos políticas públicas que atendam as demandas da população, que sejam adequadas à realidade dos territórios do DF. Nesse espaço de debate que reúne usuários e trabalhadores do Suas, são produzidas propostas que vão qualificar o nosso atendimento às famílias”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Os debates, organizados pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF), foram divididos em cinco eixos temáticos: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos e benefício e transferência de renda.
“Essa é minha primeira conferência. Está sendo muito importante para meu aprendizado e pela oportunidade de contribuir com decisões tão importantes. Eu participei da discussão do eixo 2, sobre controle social. Foram muitos debates, falas diversas. Espero que possamos, de fato, levar e concretizar essas propostas”, pontua a pedagoga Lauane Assumpção, que atua na Coordenação da Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Todas as medidas aprovadas são sugestões. Cabe ainda avaliação da viabilidade da execução das propostas.
A 15ª Conferência Distrital de Assistência Social foi precedida por quatro conferências regionais, que ocorreram durante o mês de outubro no Paranoá (Região Leste/Norte), Ceilândia (Região Centro/Oeste), Plano Piloto (Região Central) e Samambaia (Região Centro/Sul/Sudeste).
“Foi um desafio realizar todo o processo conferencial, mobilizar os trabalhadores da assistência, os usuários, sendo essa a primeira conferência de assistência social presencial pós-pandemia. Mas conseguimos, a conferência atingiu seu objetivo, fizemos um debate qualificado e apresentamos propostas viáveis e que vão beneficiar a população”, conclui a presidente do CAS-DF, Neidiana Adriana Jerônimo da Cunha.
*Com informações da Sedes
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