O processo de regularização da Galeria dos Estados, que fica entre o Setor Comercial Sul e o Setor Bancário Sul, avançou nas últimas semanas. A estimativa da Secretaria de Gestão do Território e Habitação é que todos os comerciantes do local estejam regulares até o fim do ano. Desde 29 de agosto, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) visita a galeria e, por meio de notificações, ajuda a verificar a situação dos estabelecimentos.
Segundo o assessor de Coordenação de Território da Administração Regional do Plano Piloto, Marcos Eduardo Siqueira de Santana, existem espaços na Galeria dos Estados ocupados há mais de 40 anos. E, das 80 lojas, 22 estão fechadas. “Essa ação é para diagnosticarmos as irregularidades ali.”
De acordo com a diretora de Atividades em Mobiliário Urbano da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Josiane de Freitas, os pontos comerciais disponíveis serão licitados. Além disso, será feita uma análise documental de todos os lojistas da galeria para saber se eles atendem ao previsto na Lei nº 4.954, de outubro de 2012, que estabelece critérios para a exploração de atividade econômica por terceiros em espaços públicos.
Quem atender aos requisitos, que, entre outras coisas, incluem a permanência no local desde antes de outubro de 2012, receberá um termo de permissão da Secretaria de Gestão do Território e, posteriormente, a licença de funcionamento, liberada pela administração do Plano Piloto. “Com isso, a área é regularizada”, resume a diretora.
Projeto urbanístico da Galeria dos Estados aprovado pelo Conplan
Mais um passo para a regularização da Galeria dos Estados foi a aprovação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 25 de agosto, do projeto de urbanismo, que passará pelo crivo do governador Rodrigo Rollemberg. O documento define a poligonal de ocupação do subsolo e do acesso à superfície e o tamanho das lojas, além das atividades permitidas. “Ele abre possibilidade, por exemplo, para atividades da administração pública e agências bancárias”, explica a coordenadora de projetos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Ana Maria Aragão.
A regularização da Galeria dos Estados é um pedido antigo dos comerciantes. Atualmente, eles contam apenas com uma permissão de caráter temporário. “Isso traz segurança para os lojistas, que passam a ter mais garantias para investir no negócio”, define Josiane de Freitas. Quando o local estiver regularizado, os beneficiados não poderão vender, ceder ou alugar o espaço.
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