O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), deu mais um passo para a instauração da telemedicina em toda a rede de Brasília. A Ordem nº 10 institui equipe de planejamento que irá estudar a implementação. O objetivo é expandir a oferta de serviços de saúde aos três níveis de atenção, de forma virtual.
No âmbito da SES-DF, a telemedicina está autorizada desde agosto de 2022. O serviço consiste no uso da tecnologia para fins de assistência, prevenção, promoção de saúde, educação e pesquisa. Exemplo disso foi a cooperação entre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (ProadiSUS) com o Hospital Israelita Albert Einstein, em junho deste ano. Por meio dela, 15 unidades básicas de saúde (UBSs) puderam ofertar teleconsultas com o auxílio de sete especialidades médicas.
A ordem de serviço criou grupo que estudará a ampliação dos serviços aos três níveis de atenção
Conforme a normativa, para ser realizada a assistência via telemedicina, é necessária a autorização do paciente ou do familiar responsável. O médico da rede possui autonomia na decisão de adotar ou não o método, podendo indicar a consulta presencial caso haja necessidade.
O texto também determina que os profissionais que realizarem o atendimento virtual devem ser capacitados sobre temas de bioética, segurança digital e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o uso de dados pessoais nos meios digitais.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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