Desde que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) foi criada, em 2019, o Distrito Federal avança cada vez mais no propósito de capital acessível e inclusiva. De lá para cá, foram inúmeras ações por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) que trazem motivos para as pessoas com deficiência (PcDs) comemorarem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência neste domingo (3).
A primeira grande conquista foi a criação de uma pasta exclusiva para defender e garantir que este público não tenha seus direitos violados. O DF é a segunda unidade da Federação que dispõe de uma secretaria para as pessoas com deficiência. Nos últimos quatro anos, a pasta trabalhou em ações que beneficiam as pessoas com deficiência do Distrito Federal. Uma delas é o programa DF Acessível, transporte gratuito na modalidade “porta a porta” que leva as pessoas com deficiências severas às consultas médicas.
Pessoas com deficiência devem contar com uma delegacia especializada em uma estação do metrô a partir de 2024 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Ainda neste mês, será lançado o programa DF Libras Cil-Online. Por meio da plataforma, os 1.765 deficientes auditivos cadastrados no CadPcD vão contar com um serviço ininterrupto de intérprete de libras ao procurarem qualquer serviço público, como hospitais, delegacias ou postos de atendimento. Para implementar o programa, o GDF investe cerca de R$ 450 mil na contratação da empresa por 12 meses. O DF será a segunda unidade da Federação a contar com a tecnologia.
“O serviço será 24 horas por dia e sete dias por semana. Não são robôs ou bonecos, são pessoas reais, intérpretes de libras, que vão fazer todo o atendimento. Caso um surdo precise ir ao hospital, em uma emergência, por exemplo, ele vai precisar de alguém para auxiliá-lo a se comunicar. Então, esse sistema vem para suprir essa demanda. O deficiente pode acessá-lo pelo celular ou o próprio agente público pode instalar a plataforma no computador para realizar o atendimento”, detalhou o secretário Flávio Santos.
Com as tratativas bastante avançadas entre a SEPD e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a expectativa é que em 2024 seja instituída a primeira delegacia de proteção às pessoas com deficiência. A previsão é que a unidade seja instalada na Estação do Metrô da 108 Sul — local com acessibilidade para receber os deficientes.
“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do paísesquerda
Outra novidade que está prestes a ser implementada é a possibilidade de incluir a descrição de pessoa com deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento de identificação que começou a ser emitido no DF em 20 de novembro. Por se tratar de uma identidade nacional, os benefícios destinados às PcDs passam a ter validade legal em todo o Brasil.
“A nossa carteira tem validade somente no DF. Com a descrição de pessoa com deficiência na CIN, concede o direito legal a todos os benefícios sociais e econômicos existentes em qualquer lugar do país. Para isso, a Polícia Civil vai utilizar o nosso CadPcD para que consigam homologar o direito de essa pessoa colocar na nova identidade a sua condição”, revelou Flávio Santos.
Conscientização
As carteiras de identificação das PcDs no formato impresso vêm acompanhadas de um porta-crachá e cordão de girassol, que simboliza deficiências ocultas. A estudante Júlia Stavros, 24 anos, é deficiente monocular e conta com o símbolo do girassol pendurado no pescoço para garantir que seus direitos não sejam violados.
“Eu já passei por várias situações constrangedoras para conseguir assento preferencial no ônibus, por exemplo. As pessoas não conseguem ver minha deficiência e, por isso, acham que ela não é válida ou que eu não mereça o benefício”, compartilhou. “Eu gostaria que as pessoas buscassem mais conhecimento e tentassem se relacionar mais com pessoas deficientes para adquirirem mais informações. Nós somos excluídos da sociedade por preconceito”, afirma a jovem.
Júlia foi uma das deficientes que receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha, no último dia 28, a nova carteira de identificação em formato impresso. Para ela, é mais uma ação que traz segurança no dia a dia. “Para onde eu vou, eu coloco o meu cordão de girassol. Tem muita gente que não sabe o que significa, mas quem conhece, respeita”, revelou.
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