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22/12/2023 às 12:31
Encontro aprova recursos que beneficiam fiscalização e licenciamento e define calendário de encontros em 2024
A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental realizou, na quinta-feira (21), a terceira e última reunião ordinária do ano. Na pauta, destinação de recursos de compensação florestal no valor de R$ 735.293,65, e dois itens administrativos. Todos foram aprovados.
Os recursos – terceiro item da pauta – foram destinados à aquisição de imagens de satélite de alta resolução espacial, que servirão de insumos para elaboração das bases da ferramenta Análise Dinamizada do Sistema Cadastro Ambiental Rural (CAR).O encontro foi realizado na sala de reuniões da 4º andar da sede da autarquia e foi presidido pelo secretário-executivo do Instituto, Valterson da Silva.
O CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro compõe a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O primeiro item da pauta foi aprovação do calendário de reuniões de 2024. Foram aprovados seis encontros ordinários para o próximo ano. Eles estão previstos para acontecer nos dias 22/2, 25/4, 23/6, 25/8, 17/10 e 12/12. A segunda aprovação foi a da prorrogação do Plano de Diretrizes Orçamentárias para Destinação de Recursos de Compensação Ambiental (PDAR) para o triênio 2024/2026.
O PDAR dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas para aplicação dos recursos oriundos da Compensação Ambiental no âmbito do Distrito Federal. O plano subsidia a CCAF nas destinações dos recursos para implantação e gestão das unidades de conservação, atendendo à Lei Complementar nº 827/2010.
Além do secretário-executivo do Instituto e dos gestores da CCAF, participaram da reunião as superintendentes de Licenciamento Ambiental (Sulam), Nathália Almeida, de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), Marcela Versiani, de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), Simone Moura, o superintendente de Administração Geral (Suag), Ricardo Roriz, e os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Leonel Generoso, da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Henrique Zuck da Conceição, e do ICMbio, Carlos Fisher.
*Com informações do Brasília Ambiental