O Governo do Distrito Federal (GDF) criou duas novas medidas para o enfrentamento à violência contra a mulher: a Política das Mulheres na Segurança Pública do DF e o Conselho das Mulheres da Segurança Pública. As novas ferramentas consistem em um conjunto de políticas públicas para garantir a equidade de gênero e combater todas as formas de desigualdade e discriminação dentro das forças de segurança do DF, além de proporcionar o respectivo acompanhamento e desenvolvimento de novas ações internas por meio do novo órgão de deliberação coletiva. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça (16).
“O enfrentamento à violência doméstica é papel do governo e de toda a sociedade, e deve ser feito em várias frentes, entre elas a de fortalecer a mulher na conquista de espaço de poder”Sandro Avelar, secretário de Segurança Públicaesquerda
O grupo deverá propor estudos e ações para o aprimoramento de políticas às mulheres na área de segurança pública e estimular o apoio e o debate entre as forças para coibir todas as formas de violência contra as mulheres. Entre os objetivos da nova política está a proposição de adaptações à estrutura laboral e às condições de trabalho, levando-se em conta as necessidades específicas das mulheres integrantes das forças de Segurança Pública, tais como os períodos de maternidade e amamentação, além das peculiaridades de cada órgão. Será, ainda, estimulada a pesquisa científica acerca de temas relativos ao acesso e ingresso de mulheres nos órgãos integrantes.
O novo conselho irá criar, acompanhar e monitorar o cumprimento dos objetivos definidos nas políticas setoriais aprovadas pelas instituições integrantes das forças de segurança e será composto por mulheres representantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), da Polícia Militar (PMDF), da Polícia Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF).
“O enfrentamento à violência doméstica é papel do governo e de toda a sociedade, e deve ser feito em várias frentes, entre elas a de fortalecer a mulher na conquista de espaço de poder, levando em conta as necessidades específicas de cada uma, sobretudo as que atuam na segurança pública. O DF foi pioneiro na história do Brasil em ter duas comandantes-gerais mulheres nas forças públicas estaduais. Isso mostra a prioridade e o compromisso do governo com essa pauta”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Cada órgão terá o próprio comitê permanente para o planejamento e o desenvolvimento das ações que farão parte das políticas públicas direcionadas às mulheres integrantes das instituições. Os comitês deverão apresentar, anualmente, as metas e as ações que serão desenvolvidas para o cumprimento dos objetivos definidos. Todas as proposições deverão ser consideradas para os fins de planejamento estratégico das forças de segurança, bem como para a execução dos trabalhos atinentes a cada uma delas.
*Com informações da SSP-DF
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