As quatro áreas onde serão construídos e reformados os centros de triagem de resíduos sólidos do Distrito Federal foram reconhecidas como de interesse público. Os espaços, que visam encerrar as atividades irregulares no aterro controlado do Jóquei, ficam na Asa Sul, no Setor P Sul (Ceilândia), no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), e no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
A resolução está no Decreto nº 37.753, de 1º de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (3).
O reconhecimento possibilitará ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), responsável pelos terrenos, adotar procedimentos administrativos especiais e prazos diferenciados para regularizar serviços e obras nas áreas em questão. “Esse projeto é essencial para a cidade, e o decreto desburocratizará todos os processos necessários para colocá-lo em prática”, reforça a assessora especial da Diretoria do SLU, Andréa Portugal. Um exemplo é a emissão de alvarás, que deve ocorrer em curto prazo. Outro é a dispensa de taxas de execução para algumas etapas da obra.
Ainda segundo o documento, os vistos dos projetos de arquitetura das unidades seguirão os parâmetros de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros do DF e os de acessibilidade indicados na Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1988.
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Segundo o SLU, as centrais terão capacidade de processamento de até 191 toneladas de resíduos sólidos por dia e darão condições dignas de trabalho para até 958 catadores de materiais recicláveis.
As obras integram o projeto da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Estrutural, que teve edital de criação lançado em setembro pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
A construção contará com financiamento de R$ 21,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A área fica no Pátio Ferroviário, no Plano Piloto, próximo à Cidade do Automóvel, às margens da Via Estrutural (DF-095).
Os centros em questão serão construídos e reformados por contrapartida do governo de Brasília. A reforma ocorrerá no SIA e no SCIA, onde funcionarão galpões de cooperativas que ampliarão o trabalho dos catadores. Na Asa Sul e em Ceilândia, serão construídas usinas de tratamento de lixo.
Editais abertos para obras dos centros de triagem
A concorrência para contratação de empresas de engenharia que tocarão as obras dos centros no SIA e em Ceilândia está aberta desde 19 de outubro.
No caso do SIA, a licitação, que abrange reforma e ampliação, será feita em 18 de novembro, às 9 horas, na sede da companhia. O valor estimado é de R$ 6.473.018,87, e a concorrência é a nº 10/2016.
Na mesma data, às 14 horas, ocorrerá a outra, de nº 14/2016, para construção de centro de triagem no Setor P Sul, em Ceilândia. O valor estimado da contratação é de R$ 4.979.565,05.
Quanto aos centros do SCIA e da Asa Sul, as concorrências são as de nº 11/2016 e nº 13/2016, publicadas neste mês no Diário Oficial do DF, com editais no site da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). As sessões públicas estão agendadas para 7 e 14 de novembro, respectivamente.
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