Audiência pública discute novo Código de Edificações

A proposta do novo Código de Edificações do Distrito Federal será tema de audiência pública em 5 de dezembro, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), a partir das 18 horas.

A ideia é modernizar o principal instrumento do Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos.  Desde o início do governo, setor produtivo e servidores falam da necessidade de atualização do código, que é de 1998 e sofreu acréscimos esparsos.

Parâmetros urbanísticos, ou seja, os critérios da edificação que interferem no espaço urbano e, consequentemente, na coletividade, passam a ser objeto do regramento. Assim, o código deixa de centrar nas questões técnicas de construção, que, por lei, são de responsabilidade do arquiteto responsável.

Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF

Essa é a segunda audiência sobre o tema, que começou a ser debatido em 2015 na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade civil. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, o grupo consolidou a primeira minuta do código, que foi entregue ao governador no fim do ano.

Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o trabalho foi intenso e produtivo. “Foram mais de 60 reuniões para a formatação dessa proposta, que, além de atender às necessidades do DF, será um instrumento duradouro e colaborativo para o planejamento urbano das cidades.”

Em 2016, a comissão ainda fez ajustes no texto, que agora será encaminhado à Casa Civil para que seja apresentado à Câmara Legislativa do DF. Paralelamente a comissão trabalha no decreto que regulamentará a lei.