Do crédito de 100 milhões de dólares, serão destinados à urbanização e à infraestrutura do Pôr do Sol 76 milhões de dólares — e não 76 milhões de reais, como informava anteriormente a matéria.
Situado ao sul da maior e mais populosa cidade do Distrito Federal, Ceilândia, o Condomínio Pôr do Sol enfrenta problemas típicos de regiões que cresceram devido à ocupação desordenada do solo. Mas moradores estão perto de ser contemplados com uma série de investimentos públicos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.109, de 2016, pela Câmara Legislativa, em 8 de novembro, era a medida que faltava para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) liberar um crédito de 100 milhões de dólares para o Programa Brasília Sustentável II. Desse recurso, 76 milhões de dólares serão destinados à urbanização e à infraestrutura do Pôr do Sol. A contrapartida do governo de Brasília para o programa será de 50 milhões de dólares, totalizando 150 milhões de dólares em investimentos.
Por se tratar de uma operação de crédito externa, a liberação do recurso depende de aval da União e do Senado Federal. A expectativa é que o Executivo local possa usar o dinheiro no primeiro semestre de 2017. A verba milionária contribuirá para o desenvolvimento de projetos que levem qualidade de vida à população daquela região.
Estão previstas a implementação de uma extensa rede de drenagem de águas pluviais, a pavimentação de ruas, a construção de casas populares e a edificação de pelo menos 20 equipamentos públicos, que podem ser escolas, delegacias, batalhões da Polícia Militar ou unidades básicas de saúde.
O projeto urbanístico do Pôr do Sol teve início em 2008, mas ficou travado até 2014 porque parte da região ocupava a Área de Interesse Ecológico (Arie) JK. Em 24 de julho de 2014, o Decreto nº 885 redefiniu a poligonal, reduzindo a Arie JK de um lado, mas compensando de outro. Com isso, o projeto foi revisado e agora aguarda liberação ambiental e um documento chamado de emissão de diretrizes urbanísticas.
Regras para retirar famílias de áreas destinadas a receber equipamentos públicos
A aprovação do PL nº 1.109 define uma política voltada para pessoas retiradas de áreas de regularização de interesse social (Aris). A criação de regras para reassentar famílias removidas de Aris era uma das exigências do BID para avalizar a operação de crédito que sustentará as benfeitorias no Pôr do Sol.
A proposição que passou pelo crivo dos parlamentares estabelece que as famílias removidas nessas áreas sejam reassentadas preferencialmente na mesma região, ou nas proximidades de onde residiam. Elas também deverão ocupar os novos terrenos em até seis meses.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) vai avaliar se as famílias removidas de áreas de interesse social têm direito a receber lotes. Um dos critérios usados será o marco temporal. Só poderão gozar do benefício pessoas que ocuparam os imóveis marcados para serem demolidos até junho de 2014.
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