Audiência pública da Adasa debate outorga de uso de recursos hídricos

As regras para obter outorga (permissão) de direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água do Distrito Federal serão tema de audiência pública na terça-feira (6), das 9 às 12 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa-DF). O aviso da reunião foi publicado no Diário Oficial do DF dessa quinta-feira (1º).

O objetivo é discutir com o público propostas de mudanças na Resolução nº 350, de 2006, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção da outorga. A revisão da norma, de acordo com a Adasa, pretende acelerar o processo de concessão de autorização.

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Quem não puder ir à audiência pública pode enviar sugestões para o e-mail AP_010_2016@adasa.df.gov.br ou por correio para o Protocolo-Geral da agência reguladora até as 12 horas de 12 de dezembro. O endereço é Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70.631-900.

Concessão de outorgas continua suspensa

Em 31 de outubro, a Adasa publicou duas resoluções que suspendem, enquanto durar a crise hídrica, a emissão de novas permissões para perfurar poços artesianos e cisternas e para captar água com caminhões-pipa. Apesar dos debates sobre o processo de aquisição das outorgas, os pedidos continuam suspensos.