Para cumprir os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) – à qual o governo de Brasília aderiu em 24 de outubro de 2016 –, o governador Rodrigo Rollemberg assinou decreto, nesta segunda-feira (13), que cria um grupo de trabalho.
A missão da equipe é monitorar a gestão das metas previstas no documento. Na mesma solenidade, no Estádio Mané Garrincha, também foram firmados 26 acordos de resultados, que contêm as iniciativas principais da administração pública local para 2017.
As funções do grupo incluem orientar e alinhar as estratégias das políticas públicas de implementação da agenda na administração de Brasília por meio de diretrizes, estudos, propostas e promoção de conhecimento nos órgãos do governo.
Rollemberg lembrou que já há ações concretas voltadas para as metas do pacto internacional. “Já havíamos aderido aos objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão atual, mas esse grupo de trabalho vai monitorar o alcance, a realização e o cumprimento deles”, explicou.
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Um dos exemplos dados foi o chamamento público para instituições privadas serem credenciadas na Secretaria de Educação para fornecimento de 2,5 mil bolsas de estudos a crianças não contempladas na rede pública de ensino em 2017. A medida é parte do objetivo de universalização da educação para crianças de 4 e 5 anos de idade.
Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, foi estipulado um mapa estratégico para o governo até 2019, com o objetivo de fazer com que Brasília seja uma cidade na qual os moradores tenham orgulho de viver. “Essa parceria com a ONU é fundamental para que nós consigamos, de fato, ter indicadores melhores”, disse.
O grupo será formado por membros titulares e suplentes da Assessoria Internacional e das Secretarias da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; do Meio Ambiente; do Trabalho, do Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; e de Planejamento — que também fará a coordenação e indicará os membros de cada pasta.
Representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal assinou o decreto como testemunha com a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg. Para ele, a medida é inovadora e deve servir de exemplo. “É indispensável o alinhamento das políticas públicas e dos programas sociais voltados para o desenvolvimento do País. Tenho certeza de que esse evento é mais um passo de aproximação do governo de Brasília com a sustentabilidade.”
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