Em busca de acordos que aliviem as contas dos estados e do Distrito Federal, os integrantes do Fórum Permanente dos Governadores visitaram, na tarde desta quarta-feira (15), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma das pautas discutidas foi o Projeto de Lei nº 204, de 2016, que autoriza os governos estaduais a vender parte de dívidas de contribuintes a instituições financeiras, a chamada securitização.
Os chefes dos Executivos desejam repassar a bancos privados ou públicos uma parte das carteiras de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamentos. A vantagem para o DF e para os estados consiste em receber o montante das carteiras integralmente.
Em momento de crise, o recurso extraordinário contribuirá para manter em dia diversos compromissos. As instituições que assumirem a responsabilidade dos débitos receberão o lucro proveniente dos juros embutidos nesses parcelamentos. A expectativa é que os senadores votem a matéria na próxima semana.
[Olho texto='”É importante garantir recursos para honrar compromissos com servidores e fornecedores e assegurar investimentos para a cidade no sentido de valorizar a qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda
Os governadores ainda colocaram na mesa de negociação com Eunício a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, que permite que emendas parlamentares sejam distribuídas diretamente no Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, medida que agilizará a utilização desses recursos pelos governadores.
A ideia é que os valores vinculados às emendas individuais sejam repassados diretamente à unidade da Federação indicada pelo parlamentar, sem a necessidade de celebrar convênios ou instrumentos similares com a União.
Anfitrião do encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou que as reuniões são fundamentais para que todos os poderes entendam a dimensão da crise econômica vivida pelos estados e pelo DF. “Estamos discutindo um conjunto de medidas que melhore o ambiente econômico do País. É importante garantirmos recursos para honrar compromissos com servidores e fornecedores e assegurar investimentos para a cidade no sentido de valorizar a qualidade de vida da população”, disse.
Repatriação foi aprovada na Câmara e seguirá para o Senado
Mais cedo, na Residência Oficial de Águas Claras, os oito governadores e os quatro vices presentes almoçaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando expuseram a importância da votação na Casa do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, que estabelece novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal.
Conforme acordado, a votação foi antecipada, e os deputados aprovaram, por 303 votos a 124, um substitutivo do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova apreciação. Segundo o texto, o novo prazo de adesão de 120 dias começa a contar da data da regulamentação do assunto pela Receita Federal.
Na versão aprovada pela Câmara, a tributação total foi alterada. Enquanto o projeto do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, o substitutivo propõe 15% de imposto e 20,25% de multa. Do montante arrecadado, 54% vai para a União e 46% será dividido entre outros entes da Federação. As mudanças serão feitas na Lei nº 13.254, de 2016, que criou o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O prazo para adesão ficou aberto de abril a outubro do ano passado.
À tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, comprometeu-se a levar a matéria a plenário tão logo ela chegue da Câmara. “Chegando aqui (no Senado), darei prioridade para ajudarmos a aliviar a pressão financeira dos estados. Essa e outras matérias mexem e equilibram o pacto federativo e, obviamente, contarão com o apoio desta Casa”, destacou Eunício.
Outra proposta debatida foi a possibilidade de as unidades da Federação cobrarem das operadoras de planos de saúde o ressarcimento dos atendimentos feitos aos pacientes do sistema privado pelo Sistema Único de Saúde.
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