Código de Obras é apresentado a deputados distritais

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu deputados distritais para apresentar o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. O encontro foi na Residência Oficial de Águas Claras nesta segunda-feira (20).

O documento traz as diretrizes para intervenções no DF e vem para substituir o atual, vigente desde 1998.

Por meio de audiências públicas e sugestões recebidas on-line, a proposta do governo contou com a participação da sociedade civil e baseia-se em cinco princípios:

• Desburocratização
• Responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações
• O Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal
• O Código de Obras e Edificações é um instrumento da política urbana
• Remissão e recepção das normas técnicas brasileiras

Responsável pela apresentação, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, disse que o novo texto substitui por completo o antigo. “O código atual tem alguns conflitos normativos internos e foi extensamente alterado por questões externas”, explicou. “Precisava de uma reformulação baseada nesses cinco princípios.”

A necessidade de reformular o código começou a ser debatida em 2015 na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF, composta por órgãos do governo e representantes da sociedade civil. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, o colegiado consolidou a primeira minuta.

De acordo com o secretário adjunto de Relações Legislativas, José Flávio de Oliveira, o texto está pronto para ser enviado à Casa Civil. “Os trâmites ali são rápidos. Até o início da próxima semana estará na Câmara Legislativa.”

Participaram da apresentação os deputados distritais Agaciel Maia (PR), Bispo Renato de Andrade (PR), Cláudio Abrantes (Rede), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).