A assinatura do contrato com o Instituto Brasil de Educação (Ibrae), que cuidará do curso de formação para novos agentes de atividades penitenciárias, foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial do Distrito Federal.
De acordo com o edital de licitação, o instituto tem até 15 dias após a assinatura do contrato para apresentar o cronograma das 420 horas-aula.
Com isso, o governo de Brasília avança para a última etapa do concurso. São 200 vagas imediatas (40 delas para pessoas com deficiência), mas o curso de formação capacitará 900 candidatos, considerando aqueles que ficarão no cadastro de reserva.
O pregão eletrônico que definiu a contratação do Ibrae foi feito em janeiro e teve como critério o menor preço.
A carreira de agente de atividades penitenciárias
A carreira de agente de atividades penitenciárias é da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, pasta que cuidou das fases anteriores do atual certame. Agora, o curso de formação, em virtude do grande número de candidatos participantes, está a cargo da Secretaria de Planejamento, responsável por contratar o Ibrae.
Por estar acima do limite de gastos com servidores previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo permanece impedido de fazer novas nomeações, com exceção das áreas de saúde, educação e segurança pública.
Ainda para essas áreas, conforme explica a pasta de Planejamento, novos servidores somente podem ser chamados em caso de vacâncias (aposentadoria e morte).
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