21/03/2017 às 15:47, atualizado em 22/03/2017 às 08:44
Rollemberg reúne-se com ministro do TCU para tratar do Fundo Constitucional
Durante encontro nesta terça (21), governador de Brasília defendeu o direito do DF de receber R$ 370 milhões referentes à contribuição previdenciária dos servidores da segurança
Por Guilherme Pera, da Agência Brasília
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta terça-feira (21) para garantir o aporte de cerca de R$ 370 milhões no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O montante é referente à contribuição previdenciária paga por policiais e bombeiros militares.
A reunião ocorreu no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. O Executivo local argumenta que o dinheiro deve entrar no fundo, e a União, que os valores pertencem ao governo federal. Assim, o repasse da contribuição previdenciária relativo a 2017 ainda não foi feito.
A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, acompanhou o governador. “O plenário [do TCU] já decidiu duas vezes de forma favorável ao DF. Acontece que a União entrou com outro recurso, que tem efeito suspensivo”, explica. “Com isso, temos prejuízo de cerca de R$ 30 milhões por mês.”
O que é o Fundo Constitucional do DF
O governo de Brasília recebe repasses anuais da União para custear a segurança pública do DF e parte dos gastos com saúde e educação.
Neste ano, são mais de R$ 12 bilhões vindos do Executivo federal. O dinheiro do fundo é administrado pelo Executivo local.
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