Governo de Brasília negocia dívida de R$ 740 milhões do INSS com o DF

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21) para negociar a entrada nos cofres do DF de R$ 740.557.990,40 — valor relativo a uma dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Em fevereiro de 2017, o Executivo local ajuizou ação no STF para receber esse valor. A relatoria coube ao ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu o governador em seu gabinete hoje.

[Olho texto='”A União reconhece a dívida. Nossa ideia é chegar a um acordo para recebermos os valores”‘ assinatura=”Paola Aires Corrêa Lima, procuradora-geral do DFesquerda

Segundo a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, a proposta é fazer pedido de conciliação entre as partes. “A União reconhece a dívida. Nossa ideia é chegar a um acordo para recebermos os valores”, detalha.

Dívida do INSS com o Distrito Federal é em compensação previdenciária

Esse valor, acumulado de 1988 a 1999, é referente às pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital. Nessa transferência, pararam de contribuir pelo INSS, e o governo de Brasília arcava com todos os custos.

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A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que a União deveria pagar os valores de compensação previdenciária. A dívida do montante acumulado entre a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e a publicação da lei, porém, continua em aberto.

O encontro no STF ocorreu depois que Rollemberg e Paolla estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o aporte de cerca de R$ 370 milhões no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O montante é referente à contribuição previdenciária paga por policiais e bombeiros (militares).