Financiamento público de cultura será tema de encontro na segunda (29)

Artistas, produtores e agentes culturais poderão participar na segunda (29) de uma reunião sobre portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal que consolida as normas sobre os procedimentos de apoio e financiamento público de cultura no Distrito Federal.

O encontro será aberto ao público interessado e ocorrerá no auditório da Biblioteca Nacional, a partir das 18 horas. A ideia é apresentar o detalhamento da legislação e tirar eventuais dúvidas. O texto consolidado substitui a Portaria nº 77, de 30 de setembro de 2015.

Aumento da transparência na gestão pública cultural

Divulgada na segunda-feira (22), a Portaria nº 146, de 22 de maio de 2017, é uma iniciativa da secretaria para aumentar a transparência na gestão pública cultural. Com regras e práticas gerais, foi criada para facilitar o entendimento sobre os vários tipos de financiamento de ações do setor.

A chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa, Clarice Calixto, destaca que a portaria não cria nada novo. “Ela organiza e explica para os agentes de cultura quais são as diversas modalidades que o DF tem de financiamento e os caminhos para acessá-las.”

Segundo Clarice, por ser um instrumento inferior a leis e a decretos, ela não revoga nada do que está vigente para incentivar o segmento, como o Sistema de Cadastro Geral para Contratação Artística (Siscult), o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) ou a Lei de Incentivo à Cultura (LIC).