As consequências do crescimento desordenado do solo para a qualidade de vida da população será o tema do 2º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no Distrito Federal. O evento será nesta terça-feira (6), das 8h30 às 17h30, no Auditório Planalto do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Entre as atividades, a responsabilização criminal da grilagem de terras públicas será abordada em mesa formada por representantes do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público do DF e Territórios, da Procuradoria-Geral do DF e da Polícia Civil. A inscrição ainda pode ser feita por servidores e estudantes de direito e arquitetura ao preencher formulário no site do evento. As vagas são limitadas.
A iniciativa é da Agência de Fiscalização (Agefis) e tem o apoio do Comitê de Governança do Território do DF.
Medidas que servem de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras
Em 29 de março de 2016, no 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, o Comitê de Governança do Território do DF anunciou medidas que servem de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras na capital do País. O colegiado foi criado em 2015 e tem a participação de vários órgãos do governo local.
O resultado dessas medidas será apresentado pela diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, no seminário.
Conheça as ações que reforçam o combate ao uso irregular do solo:
- Garantir acesso à informação
Mapas digitais foram desenvolvidos pela equipe da Agefis e estão disponíveis no site da autarquia desde 29 de março de 2016. Neles, estão sinalizadas nas imagens das áreas prioritárias as poligonais de regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e aquelas alvo de grileiros — geralmente terrenos públicos próximo a terras em processo ou passíveis de regularização.
A Agefis elaborou um documento técnico com padrões de atuação dos fiscais. Definida por Bruna como um dos maiores legados da gestão para a autarquia, a Matriz Multicriterial de Impacto Territorial define os critérios para ações em áreas específicas. São considerados aspectos urbanísticos (áreas rural ou urbana), ambientais (proximidade a mananciais ou a parques urbanos), fundiários (terrenos particular ou privado) e sociais (locais de vulnerabilidade).
Cinco desenvolvedores da área de tecnologia da informação (três da Casa Civil e dois da Agefis) criaram um aplicativo que permite ao público denunciar em tempo real irregularidades referentes à ocupação do solo. Por meio de formulário simples, o cidadão pode passar informações como o tipo da área em questão (comercial ou residencial), a quantidade de construções em fase inicial e a existência de ruas abertas para acesso. Também é possível mandar fotos e salvar denúncias para envio posterior, pois o aplicativo só funciona se a plataforma estiver conectada à internet.
A ferramenta está disponível desde junho de 2016 para toda a população.
- Monitorar por imagens de satélite
Em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Agefis tem acesso a imagens de satélite atualizadas a cada 15 dias. O produto permite que o monitoramento de áreas sob risco de grilagem e a identificação de qualquer mudança, como a construção de edificações e desmatamento, sejam intensificados.
O contrato para aquisição das imagens foi assinado entre a Terracap e a empresa francesa Hipparkhos Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda. em 5 de fevereiro de 2016 no valor anual de R$ 994.406,40. Desde então, a companhia tem acesso a imagens óticas orbitais programadas e dimensionadas em quilômetros quadrados com a cobertura total e parcial do DF e do Entorno.
Como a Terracap e a Agefis haviam assinado termo de cooperação técnica em 11 de novembro de 2015 para reforçar ações de prevenção e de erradicação de invasões, a agência de fiscalização poderá usar as informações obtidas por satélite.
- Aumentar integração entre equipes
Para garantir a investigação das denúncias e a eficácia da divulgação dos mapas e das informações dos satélites, há uma maior integração entre as equipes da Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Polícia Militar.
- Retirar construções recém-iniciadas
Desde 2015, são promovidas operações de pronta resposta. Estas, muitas vezes colocadas em prática após denúncias de cidadãos por meio do aplicativo da Agefis, disponível para Android e iOS, são mais eficientes na retirada de construções recém-iniciadas.
Formação do Comitê de Governança do Território do DF
Criado pelo Decreto nº 36.694, de 25 de agosto de 2015, o Comitê de Governança do Território do DF é formado por representantes da Casa Civil, da Polícia Militar, da Terracap, da Agefis, do Ibram, da Procuradoria-Geral do DF e das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, da Segurança Pública e da Paz Social, da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente.
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