O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou o cadastramento para a regularização fundiária dos moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. A cerimônia ocorreu no estacionamento do Taguaparque na manhã desta quinta-feira (29).
O cadastramento é o primeiro passo para a venda direta dos imóveis. A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20 mil moradores apenas do Trecho 3.
O prazo para o cadastramento será de 40 dias e poderá ser feito pelo site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede do órgão, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do próprio Taguaparque.
Na cerimônia desta manhã, Rollemberg destacou que o objetivo da regularização fundiária não é a arrecadação tributária. Além disso, disse que, embora o DF esteja em uma situação financeira difícil, já foram entregues 28 mil escrituras para a população e quase cem para templos religiosos.
“Não é possível regularizar os condomínios sem cobrança financeira, mas vamos tentar chegar a um valor que seja possível pagar e que tenha segurança jurídica, sem contestação dos órgãos de controle”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda
Após o cadastramento, cada lote será avaliado por técnicos. A análise respeitará as caraterísticas do terreno, e, com base no valor de mercado, a Terracap deduzirá toda a infraestrutura implementada pelos moradores e a valorização decorrente das melhorias.
Os moradores terão três opções de pagamento: financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses; à vista, com desconto de 15%; e por meio de instituições financeiras, com desconto de até 15%.
Rollemberg explicou que será estudada a possibilidade de estabelecer desconto de 25% no valor estabelecido e de o governo não cobrar a entrada de 5% da compra. “Não é possível regularizar os condomínios sem cobrança financeira, mas vamos tentar chegar a um valor que seja possível pagar e que tenha segurança jurídica, sem contestação dos órgãos de controle.”
O governador e o presidente da Terracap, Júlio César Reis, destacaram a importância da regularização fundiária como forma de combate à grilagem de terras. “Há pessoas que só sobrevivem na irregularidade, estimulando a grilagem de terras, e esse tipo de gente não vai sobreviver no nosso governo.”
Reis, por sua vez, disse que “a discussão se arrasta há 30 anos” e quem combate a regularização “ou perdeu o tempo da piada, ou a noção do que é crime”.
Quem pode participar da venda direta
Somente pessoas físicas podem participar da venda direta, e apenas um lote por cadastro de pessoas físicas (CPF). O interessado não pode ser dono de outro imóvel residencial no Distrito Federal e precisa comprovar ocupação até 22 de dezembro de 2016.
Em maio, o governo entregou a certidão de regularização fundiária para moradores do condomínio Ville de Montagne e de parte do Solar de Brasília.
Terracap e associação de moradores assinam termo de cooperação
Nesta manhã, o presidente da Terracap e o da Associação Comunitária do Setor Habitacional Vicente Pires, Dirsomar Ferreira Chaves, firmaram termo de cooperação técnica.
“Assinamos este termo para que se deduza o valor das benfeitorias das casas do Trecho 3. A regularização fundiária é o que vai dar sustentabilidade urbanística, ambiental e segurança jurídica”, disse Reis.
“Pensar a construção de uma cidade não é fácil, e este governo tem feito, diferentemente de outros”, avaliou Chaves.
O documento estabelece que o governo vai aproveitar todos os trabalhos e estudos técnicos desenvolvidos pela associação que subsidiaram a aprovação do licenciamento ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires.
O microempreendedor Sérgio Ávila, de 64 anos, mora no local há 20 anos e afirmou que esse era um momento muito esperado. “O projeto de regularização chegou na hora certa e, pelo que vejo, todos vão conseguir negociar e comprar por um preço justo”, disse o vendedor de empadas.
O edital para os moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires será publicado em 8 de agosto.
links úteis
