Convalidação de incentivos fiscais é tema de encontro no Senado

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com representantes do setor produtivo no Senado Federal na tarde desta terça-feira (1º). O grupo foi recebido no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O assunto era a aprovação do substitutivo nº 5/2017 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 130/2014, que prevê a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelas unidades da Federação a empresas e indústrias.

A matéria passou, por unanimidade, pelo crivo dos senadores em 12 de julho e aguarda sanção presidencial. Rollemberg participou da articulação da medida com os governos estaduais e, na época da aprovação, considerou que a matéria traria impulso econômico para Brasília, maior possibilidade de investimentos e mais empregos.

O texto permite que os estados e o DF deem incentivos convalidados por outra unidade da mesma região. O substitutivo põe fim à competição entre unidades federativas, chamada de guerra fiscal. Conforme o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder esse tipo de benefício.

O projeto cria regras mais flexíveis para os incentivos a empresas. Também garante às unidades a continuidade de empreendimentos já atraídos.

Entre os participantes no encontro de hoje estavam os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho, e de Fazenda, Wilson José de Paula; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Adelmir Santana; e o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar.