Parceria com o Ministério do Planejamento prevê melhor aplicação dos recursos públicos no DF

O termo de adesão à Rede Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) foi assinado entre o governo de Brasília e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nesta quarta-feira (9). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e marca o segundo dia de atividades do Fórum da Rede Siconv.

O acordo de cooperação renova a parceria para capacitar servidores do Distrito Federal para a melhor execução de recursos transferidos pela União. Hoje, o DF é a unidade federativa líder no ranking do número de pessoas capacitadas para a atividade — são cerca de 30 mil profissionais formados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A melhor formação dos servidores na execução orçamentária é uma forma de melhorar a prestação dos serviços à população, como destaca o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “O fortalecimento da rede Siconv é um instrumento de gestão, de fortalecimento da democracia participativa do nosso País”, afirma.

O contato direto entre a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Planejamento permite a aplicação contínua de medidas de aperfeiçoamento do uso dos recursos repassados pelo governo federal. É o que destaca a titular do Planejamento, Leany Lemos. “O DF será piloto de um programa do ministério para melhorar a execução das transferências voluntárias, fundamentais nesse momento em que não temos crescimento de receita e estamos praticamente no terceiro ano de recessão”, diz.

A parceria visa mudar o atual cenário de falta de aplicação dos recursos públicos, defende o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin. “Não adianta mais transferir responsabilidades pelas dificuldades que encontramos na gestão no dia a dia. Se temos hoje um terço dos recursos transferidos aos diversos entes sem execução, não adianta imaginar um único responsável”, explicou.

O que é Siconv

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, criado pelo governo federal, é uma ferramenta de cadastro e gerenciamento de transferências financeiras da União para as unidades federativas.

O fórum é destinado a servidores das áreas de contratos e convênios federais dos órgãos estaduais e distrital. A ideia é integrar os setores que utilizam essa rede.

O encontro conta com a parceria de ministérios como o do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; autarquias e fundações do Executivo federal; governos estaduais e municipais; Tribunal de Contas da União e estaduais; Ministério Público Federal e estaduais; associações municipalistas; Fundação Nacional da Qualidade; Escola Nacional da Administração Pública; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas; Frente Nacional dos Prefeitos; e Instituto Serzedello Corrêa.

Leia a íntegra do pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do termo de adesão do governo de Brasília à Rede Siconv.