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09/08/2017 às 16:06, atualizado em 10/08/2017 às 09:00
Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (9) devolve área ao poder público. Dono do empreendimento terá ressarcimento
O governo de Brasília deu o passo definitivo para a desapropriação do lote 35 da Quadra 207 Sul. O Decreto nº 38.396, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal, determina que o terreno, no qual seria construído um empreendimento comercial, retorne ao poder público.
Com a publicação, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dará andamento às ações de desapropriação. O dono do empreendimento será ressarcido por meio de carta de crédito que lhe dará direito de participação em concorrências públicas da agência.
Em 4 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg havia determinado a desapropriação. A decisão era um pleito da comunidade das Quadras 207, 208, 407 e 408 da Asa Sul.
A desapropriação garante a permanência de árvores de mais de 40 anos de existência no local, além do gramado, da ciclovia e da pista de caminhada que passa dentro do terreno.
A suspensão do empreendimento é uma medida para preservar as características que levaram Brasília a se transformar em Patrimônio Cultural da Humanidade.
As obras haviam sido suspensas em 12 de junho deste ano, depois que o grupo se reuniu com o chefe do Executivo, no Palácio do Buriti.
A Administração Regional do Plano Piloto já havia suspendido o alvará de construção do empreendimento e encaminhado o processo para análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.