Estatuto do Instituto Hospital de Base do DF está disponível on-line

O estatuto do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — serviço social autônomo que vai gerir o local a partir de 2018 — está disponível on-line para consulta. O documento, registrado na sexta-feira (18), estabelece, por exemplo, as diretrizes de funcionamento e a organização dos órgãos de direção.

Além de detalhar as competências do instituto e da Secretaria de Saúde no contrato de gestão que será firmado, o estatuto determina os objetivos, a atuação e a composição do Conselho de Administração e da Diretoria Administrativa.

A mudança de gestão do hospital, que passará a ser gerido de forma autônoma por meio de contrato de gestão, foi aprovada pela Câmara Legislativa em junho.

Servidores atuais podem optar por permanecer no hospital, com manutenção de todos os direitos, ou pela transferência para outras unidadesesquerda

O contrato poderá ter vigência de até 20 anos, com possibilidade de renovação ou prorrogação. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para executá-las.

Após sanção do ato pelo governador, a regulamentação foi publicada em julho.

Os servidores públicos atualmente lotados no Base podem optar por permanecer no hospital, com a manutenção de todos os direitos, ou pela transferência para outras unidades da pasta.

A intenção, com uma nova gestão, é tornar mais dinâmica a administração do maior hospital da capital do País e conferir autossuficiência aos administradores na reposição de insumos e mão de obra.

Inspirado no modelo de gestão do Hospital Sarah Kubitschek, o serviço social autônomo manterá todas as linhas de atendimento da unidade.

O acesso continuará totalmente público e gratuito, e órgãos de controle — como o Ministério Público e o Tribunal de Contas — seguirão fiscalizando.

Agora, com o registro do estatuto, o próximo passo para instalação do instituto é a aprovação do regimento interno. Isso deve ser feito no prazo máximo de 90 dias.