A partir desta segunda-feira (4), o Distrito Federal conta com tornozeleiras eletrônicas para monitorar, por exemplo, presos do regime semiaberto e pessoas que cumprem medida cautelar. Os dispositivos portáteis serão alugados ao custo unitário de R$ 161,92 por mês. O valor inclui, além do próprio equipamento, a estrutura necessária para utilizá-lo, como baias, computadores e software.
A apresentação da nova tecnologia ocorreu nesta segunda-feira (4), no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), na Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.
Inaugurada hoje, a estrutura, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), vai concentrar informações sobre as pessoas com tornozeleira eletrônica 24 horas por dia. Quando uma for aberta, um alarme soará imediatamente no centro, onde um painel mostrará a situação de cada uma.
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“Com este centro e as tornozeleiras, haverá uma descompressão do sistema prisional do DF. Ao aumentar o número de presos monitorados, vamos ter melhores condições nos presídios, porque vamos reduzir a lotação”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
Ainda como forma de melhorar as condições dos detentos no DF, o governador destacou o avanço em investimento em infraestrutura penitenciária. “Entregamos dois prédios com 800 vagas, um masculino e outro feminino, e estamos construindo outro com 3,2 mil vagas.”
Quem poderá usar as tornozeleiras eletrônicas
O serviço das tornozeleiras eletrônicas, segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, só será pago quando for usado. Inicialmente, estarão disponíveis 175 unidades, mas o contrato — válido por um ano e prorrogável por cinco anos — permite que cheguem a 6 mil. A empresa vencedora da licitação é a UE Brasil Tecnologia Ltda.
Os equipamentos resistem a até 1,5 metro de profundidade. Em regra, eles poderão ser utilizados, além dos presos em regime semiaberto, por detentos provisórios (que vão a audiências de custódia); pessoas que cumprem medidas relacionadas à Lei Maria da Penha; custodiados considerados vulneráveis, como mulheres com gravidez de alto risco; e por quem cumpre medida cautelar.
O tempo de uso da tornozeleira e as condições são determinados pelo Poder Judiciário. O equipamento estará disponível para homens e mulheres.
“É um sistema de alta tecnologia, que nos permite ter várias informações e controle total sem recolher as pessoas para presídios. É mais um passo importante do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes.
Segundo ele, caberá ao usuário manter a tornozeleira carregada. A bateria está programada para durar pelo menos 24 horas e tem uma outra reserva, carregada do equipamento separadamente.
Como vai funcionar o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas no DF
O Cime é um dos dois locais onde as tornozeleiras serão colocadas. O outro, o Núcleo de Audiência de Custódia, fica no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, assim que for proferida a decisão judicial, será feito o encaminhamento para colocar o dispositivo portátil no acautelado. A pessoa será rastreada com o auxílio da tecnologia de GPS (sigla em inglês para Sistema de Posicionamento Global).
Os dados serão transmitidos ao Cime, onde os operadores do sistema vão identificar a localização exata dos usuários e verificar se ela está de acordo com a área delimitada pelo juiz.
Presente na inauguração, a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais, defendeu o uso da tecnologia. “Faz-se necessário que busquemos alternativa para humanizar o sistema penitenciário. O monitoramento eletrônico, nas mãos do Judiciário e do Executivo, vai ser uma ferramenta muito importante.”
A monitoragem eletrônica será feita por servidores da subsecretaria que foram capacitados para essa finalidade e por funcionários terceirizados. As informações são criptografadas, portanto, inacessíveis para pessoas não autorizadas.
Caso a equipe identifique uma infração, atuará com as Polícias Civil e Militar. O descumprimento das regras é comunicado à Justiça, que poderá suspender o uso da tornozeleira. Se esta for violada pelo apenado, o Cime acionará o monitor do interno, que avisará a polícia.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na inauguração do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.
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